Política de Privacidade e Segurança

1. Responsável pelo Tratamento

O Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde (CIPVV) integra a estrutura organizacional do Município de Ponte de Lima, sendo este a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website e no âmbito das atividades promovidas pelo Centro.

O projeto Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde pretende envolver os vários agentes responsáveis pela produção e promoção dos Vinhos Verdes, assumindo-se como um espaço de divulgação, valorização cultural e promoção do território.

O website do CIPVV constitui uma plataforma de divulgação institucional e promocional das atividades, exposições, programas de visita, iniciativas culturais, ações educativas e demais atividades desenvolvidas pelo Centro.

2. Dados Pessoais Tratados

No âmbito da utilização do website e das atividades promovidas pelo CIPVV poderão ser tratados dados pessoais estritamente necessários à prossecução das respetivas finalidades.

Os dados tratados poderão incluir elementos de identificação e contacto, designadamente nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, entidade ou organização representada, bem como quaisquer informações fornecidas pelos utilizadores através de formulários de contacto, pedidos de informação, inscrições em atividades, visitas, eventos ou programas promovidos pelo CIPVV.

Poderão ainda ser tratados dados de navegação e identificação digital associados à utilização do website, incluindo endereço IP e informação recolhida através de cookies.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website do CIPVV serão tratados para efeitos de gestão de contactos e pedidos de informação submetidos pelos utilizadores, gestão de inscrições e participação em visitas, provas, exposições, atividades educativas, eventos culturais ou iniciativas promovidas pelo Centro.

Os dados poderão igualmente ser tratados para efeitos de gestão administrativa e operacional das atividades desenvolvidas pelo CIPVV, comunicação institucional relacionada com iniciativas do Centro, melhoria do funcionamento e segurança do website, bem como para cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao Município de Ponte de Lima.

4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado no âmbito do exercício das atribuições e competências legalmente conferidas ao Município de Ponte de Lima, designadamente no domínio da promoção cultural, turística e educativa.

Os dados poderão igualmente ser tratados quando tal seja necessário para a realização de diligências pré-contratuais, gestão da participação em atividades promovidas pelo CIPVV, cumprimento de obrigações legais ou com fundamento no consentimento do titular dos dados, sempre que este seja legalmente exigível.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente previstos.

Os dados relativos a contactos, pedidos de informação, inscrições ou participação em atividades poderão ser conservados pelo período necessário à gestão administrativa, financeira, estatística ou legal associada às atividades do CIPVV.

6. Comunicação de Dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, para a prestação de serviços relacionados com o funcionamento do website ou para apoio à realização das atividades promovidas pelo CIPVV.

O Município de Ponte de Lima assegura que quaisquer entidades subcontratantes que tratem dados pessoais em seu nome adotam medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os titulares dos dados podem solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento ou portabilidade dos dados, quando aplicável.

Os pedidos relacionados com o exercício destes direitos poderão ser dirigidos ao Encarregado da Proteção de Dados do Município de Ponte de Lima através do endereço de correio eletrónico encarregadodeprotecaodedados@cm-pontedelima.pt ou por via postal para Praça da Rainha, 20, 4990-062 Ponte de Lima.

Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Informação Complementar

Para informações adicionais sobre a forma como o Município de Ponte de Lima procede ao tratamento de dados pessoais, os utilizadores poderão consultar a Política de Privacidade institucional do Município.

9. Política de Cookies

O que são “cookies”?

"Cookies" são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. Servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Como pode gerir os “cookies”?

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet decidir ser notificado sobre a receção de “cookies” e/ ou bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de “cookies” no site, pode resultar na impossibilidade de aceder a algumas das áreas ou de receber informação personalizada.

Ao desativar “cookies”, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Pode gerir as Cookies do site através do Ferramenta “Personalizar Cookies”.